Termos de Uso - Anesth

1. Definições

• Plataforma: sistema digital Anesth acessível via web
• Usuário: qualquer pessoa que utilize a plataforma
• Paciente: usuário que busca avaliação pré-anestésica
• Médico: anestesiologista cadastrado e aprovado
• Anesth: Anesth - Saúde e Tecnologia, CNPJ 30.698.572/0001-57

2. Natureza do serviço

A Anesth atua como intermediadora tecnológica, conectando pacientes e médicos.

A Anesth:

• Não realiza atos médicos
• Não substitui o atendimento médico presencial quando necessário
• Não se responsabiliza por decisões clínicas

A responsabilidade pelo atendimento é exclusivamente do médico.

3. Cadastro e acesso

Para utilizar a plataforma, o usuário deve:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais
• Ser maior de 18 anos

O médico deverá fornecer documentação válida (carteirinha do CRM) e uma foto segurando a carteirinha do CRM, sujeitas à validação pela equipe Anesth antes da liberação para atendimento.

A Anesth pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos.

4. Funcionamento da plataforma

Para pacientes:

• Cadastro e agendamento de consulta pré-anestésica online
• Pagamento da consulta via checkout do Asaas (cartão de crédito ou Pix), após confirmação do agendamento
• Envio de exames em imagem ou PDF (laudo do cardiologista obrigatório; até 10 arquivos por consulta)
• Preenchimento de questionário de saúde
• Realização da consulta online no horário agendado
• Recebimento de documentos assinados digitalmente pelo médico responsável

Para médicos:

• Cadastro, verificação de identidade (CRM e foto com carteirinha) e aprovação pela Anesth
• Definição de disponibilidade e atendimento remoto quando clinicamente adequado
• Registro da avaliação pré-anestésica e emissão de documentação
• Assinatura digital dos documentos com certificado em nuvem VIDaaS (padrão ICP-Brasil), ativo e vinculado ao profissional
• Conformidade com normas éticas e legais aplicáveis, inclusive telemedicina conforme o CFM (ver §7.2)

5. Pagamentos

• O pagamento é particular. A Anesth não aceita convênios ou planos de saúde atualmente; integrações desse tipo poderão ser oferecidas futuramente.
• O valor da consulta pré-anestésica é informado na plataforma e no site (atualmente R$ 239,90, como preço de lançamento, sujeito a alteração com comunicação prévia quando aplicável).
• Os pagamentos são processados pelo Asaas, parceiro de pagamentos, em cartão de crédito ou Pix.
• O repasse ao médico é feito automaticamente por split de pagamento configurado no Asaas (atualmente 86% do valor pago ao médico, antes de impostos e eventuais taxas do meio de pagamento).
• A Anesth retém o percentual remanescente (atualmente 14%) a título de taxa de serviço da plataforma.
• O médico pode receber como pessoa física, MEI ou sociedade limitada (Ltda.), conforme cadastro na conta de recebimento no Asaas.

Valores, percentuais de repasse e taxas poderão ser atualizados mediante comunicação prévia.

6. Cancelamentos, reagendamentos e reembolsos

6.1 Cancelamento pelo paciente

O paciente pode solicitar o cancelamento da consulta até 30 minutos antes do horário agendado, por meio da plataforma ou contato com o suporte.

Quando o cancelamento ocorrer dentro desse prazo, o valor pago será reembolsado integralmente, conforme as regras e prazos do Asaas para estornos.

Cancelamentos fora desse prazo podem não ser aceitos ou não gerar direito a reembolso, salvo disposição legal em contrário ou análise caso a caso pela Anesth.

6.2 Reagendamento

O paciente pode solicitar reagendamento até 30 minutos antes do horário marcado, entrando em contato com o suporte (e-mail ou WhatsApp indicados nestes Termos). A equipe Anesth indicará novo horário disponível conforme a agenda dos médicos.

6.3 Cancelamento pela plataforma ou pelo médico

A Anesth ou o médico podem cancelar consultas por motivos operacionais, técnicos ou clínicos justificados. Quando aplicável, o reembolso ou reagendamento será tratado conforme estes Termos e a legislação consumerista.

7. Responsabilidades

7.1 Do paciente:

• Fornecer informações completas e verdadeiras
• Seguir orientações médicas
• Utilizar a plataforma de forma adequada

7.2 Do médico:

• Atuar conforme normas éticas e legais do CFM, CRM e legislação aplicável
• Realizar telemedicina apenas quando adequado ao caso clínico, inclusive nos termos da Resolução CFM nº 2.314/2022 e normas correlatas
• Manter certificado digital em nuvem VIDaaS (ICP-Brasil) ativo e assinar digitalmente os documentos da consulta sob sua responsabilidade
• Garantir a qualidade do atendimento e a veracidade das informações registradas
• Utilizar a plataforma de forma profissional

8. Limitação de responsabilidade

A Anesth não se responsabiliza por:

• Decisões médicas tomadas pelos profissionais
• Resultados de procedimentos cirúrgicos
• Informações incorretas fornecidas pelos usuários
• Interrupções temporárias da plataforma

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (marca, sistema, design) é de propriedade da Anesth.

É proibido copiar, reproduzir ou distribuir sem autorização.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Política de Privacidade da Anesth.

Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda com o tratamento de seus dados.

11. Disponibilidade da plataforma

A Anesth busca manter o serviço disponível, mas não garante funcionamento contínuo ou livre de erros.

A plataforma pode passar por:

• Manutenção
• Atualizações
• Interrupções técnicas

12. Encerramento de conta

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento.

A Anesth pode encerrar contas em caso de:

• Violação destes Termos
• Uso indevido da plataforma

13. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento.

O uso contínuo da plataforma após alterações implica concordância com os novos termos.

14. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/Minas Gerais, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para dúvidas ou solicitações:

• Email: contato@anesth.com.br
• Telefone/WhatsApp: (31) 97111-0387

16. Declaração de aceite

Ao utilizar a plataforma Anesth, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.